A Anatel finalmente aprovou, nesta quinta-feira (14), a adaptação do regime de concessão de telefonia fixa da Oi. A operadora passará a atuar no modelo de autorizada, com menos obrigações, mas deverá investir cerca de R$ 5,8 bilhões como contrapartidas.
Essa é uma novela que se arrasta há algum tempo, e um acordo já havia sido feito com Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação unânime pelo Conselho Diretor da Anatel, a agência irá emitir o ato de autorização da Oi.
Em sua segunda recuperação judicial, a Oi comemora a aprovação da Anatel. Após vender sua carteira de clientes de internet via fibra óptica e se desfazer dos ativos de telefonia móvel, a operadora irá focar na Oi Soluções, divisão voltada para o segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TI.
Em setembro de 2024, a Oi tinha 5,8 milhões de linhas de telefonia fixo. Ela é a terceira maior operadora do segmento com participação de mercado de 25,5%, atrás da Claro e Vivo.
Oi deixará de ter obrigações na telefonia fixa
A Oi era uma operadora concessionária, e foi formada a partir da privatização das redes de telefonia fixa em todos os estados do Brasil — com exceção de São Paulo, em que a responsável era a Vivo. Essas concessionárias tinham diversas obrigações que não fazem mais sentido nos dias atuais.
Uma delas é a obrigatoriedade de manter telefones públicos (orelhões), que ficaram em ociosos pela popularização dos celulares e são alvos de vandalismo. Além disso, a Oi tinha a obrigação de atender qualquer solicitação de telefonia fixa em sua área de concessão.
A operadora afirma não ter rentabilidade em algumas regiões, e ainda assim se vê obrigada a pagar aluguel pelo uso de 11 milhões de postes. Com a migração para a autorização, várias dessas obrigações se perdem, e a Oi poderá desativar a telefonia fixa em locais com presença de outras operadoras que também ofereçam esse serviço.
Ainda assim, a Oi será obrigada a fazer a fornecer o serviço de voz fixa até 2028 ou enquanto não existir outras alternativas de comunicação em cidades onde somente ela atende, bem como manter a comunicação em serviços públicos tridígitos (como 190 ou 192, por exemplo).
Quais investimentos a Oi deverá fazer para migrar o regime?
Pelo acordo assinado com o TCU, a Oi deverá investir cerca de R$ 5,8 bilhões pela migração da concessão. A V.tal, empresa de rede neutra derivada da própria Oi, irá assumir esses custos.
De acordo com a Oi, os valores serão empregados nas seguintes frentes:
- construção de rede Wi-Fi e fornecimento de internet banda larga de alta velocidade em 4 mil escolas, atendendo aproximadamente 1 milhão de alunos;
- construção de novos datacenters e ampliação de redes de cabos submarinos, para melhorar a infraestrutura brasileira de comunicação e TI;
- manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista ali uma alternativa de comunicação.
Anatel aprova fim da concessão da Oi; empresa deverá investir R$ 5,8 bilhões
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